De acordo com dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, mais da metade do quadro de pessoal em 12 ministérios, incluindo Banco Central, é formado por aposentados e pensionistas. Segundo as informações divulgadas, os gastos com inativos só...

A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou na internet o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou na internet o...

O governo federal autorizou o MEI – Microempreendedor Individual a utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade. A autorização veio com a publicação da Lei Complementar...

O Projeto de Lei 4426/16, em análise na Câmara, garante às micro e pequenas empresas (MPEs) a desoneração da folha de pagamento. O PL estabelece que a contribuição previdenciária será sobre o faturamento bruto, e não sobre a folha de salário. O autor, deputado André...

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2016 começa em 1º de março e termina em 29 de abril. Neste ano, a Receita disponibilizou uma ferramenta que permite preencher um “rascunho” da declaração, para ser feito aos poucos. Estão sujeitos ao IR, quem obteve, em...

Com a uniformização e da lista de bens sujeitos a substituição tributária do ICMS e a criação do CEST pelo CONFAZ, os contribuintes devem ficar atentos às novas regras válidas desde janeiro de 2016. No regime da substituição tributária o fisco elege um responsável...

Mais uma postergação do prazo de entrega da DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação do Simples Nacional, anunciada pelo CONFAZ demonstra total falta de preparo do sistema dos entes federados para atender esta obrigação....

Por Juliana Oliveira RP1 Comunicação Vinícius de Carvalho participou do projeto Quintas do Saber O papel da contabilidade na prevenção de violação de leis concorrenciais pelas organizações foi tema da 17ª Edição do projeto Quintas do Saber, realizado excepcionalmente...

O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária que foi estabelecido pela Lei nº 13.254/2016 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016 desperta algumas dúvidas nos contribuintes. A fim de elucidar referidos questionamentos a Receita Federal...

A Receita Federal dispensa a pessoa jurídica tomadora de serviços, optante pelo Simples Nacional (LC 123/2006) de efetuar a retenção das contribuições sociais, de que trata o artigo 30 da Lei nº 10.833/2003. A Receita Federal dispensa a pessoa jurídica tomadora de...